Zoneamento Ecológico-Econômico

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento, de caráter técnico e político, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e na Lei Orgânica do DF e que objetiva subsidiar as ações de planejamento, de modo a otimizar o uso do espaço e promover o desenvolvimento sustentável do território a partir do conhecimento das potencialidades e vulnerabilidades socioambientais existentes. Utilizando para isso um mecanismo de compartimentação da paisagem em diferentes áreas (zonas) que possuem atributos físicos, bióticos, socioeconômicos e institucionais específicos; determinando-se para cada zona um conjunto de diretrizes gerais e específicas que nortearão as políticas públicas e as ações de ocupação humana no território.

O Zoneamento Ecológico-Econômico do DF é um dos compromissos institucionais firmados pelo Governo do Distrito Federal - GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC no 002/2007, firmado em julho de 2007, e que trata da questão do processo de regularização dos parcelamentos irregulares do solo.

A responsabilidade institucional de conduzir o processo de elaboração do ZEE no Distrito Federal foi delegada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF – SEDUMA, no âmbito do Programa Brasília Sustentável, que tem por objetivo assegurar a qualidade dos recursos hídricos do DF e da região metropolitana de Brasília promovendo a melhoria das condições de vida da população e a gestão sustentável do território.

No âmbito do Programa Brasília Sustentável, a elaboração do ZEE-DF está inserida no Componente de Políticas de Desenvolvimento Institucional, Sub-componente Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos, no item relativo ao Apoio à Gestão das Unidades de Conservação no Distrito Federal.

A execução técnica do ZEE/DF está a cargo da Greentec Consultoria e Planejamento Ltda, que foi a empresa vencedora do processo licitatório - Solicitação de Proposta nº 004/2008, por meio do contrato de serviço nº 21/2009 (UGP/SEDUMA). >>> Leia mais...